STJ Condena Plano de Saúde por Capacitismo Contra Autista

Em decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde por prática de capacitismo. O caso envolveu o cancelamento de proposta de contrato após a empresa descobrir que um dos beneficiários possui Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo os autos, a operadora deixou o prazo para contratação expirar deliberadamente após tomar conhecimento da condição do beneficiário. O tribunal entendeu que houve discriminação e violação dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. A decisão estabelece importante precedente para proteção de pessoas com TEA contra práticas discriminatórias no mercado de saúde suplementar. Especialistas destacam que o caso reforça a aplicabilidade da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pessoas com autismo têm direito ao mesmo acesso que qualquer cidadão aos serviços de saúde, sem discriminação ou restrições baseadas em sua condição. A condenação inclui indenização por danos morais e obrigação de contratar o plano conforme proposta original.