Plano de Saúde Obrigado a Manter Tratamento de Criança com TEA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu decisão importante para garantir a continuidade do tratamento de crianças com autismo. A operadora de plano de saúde foi obrigada a manter o custeio do tratamento multidisciplinar, mesmo após o descredenciamento da clínica. Segundo a decisão, a interrupção abrupta do tratamento poderia causar prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento da criança. O magistrado destacou que o princípio da continuidade do tratamento deve prevalecer sobre questões administrativas da operadora. O tratamento multidisciplinar para TEA envolve terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras intervenções especializadas. A jurisprudência tem sido firme em proteger o direito das crianças autistas a esse acompanhamento integral. Especialistas em Direito da Saúde ressaltam que operadoras não podem interromper tratamentos em andamento sem garantir alternativa equivalente. A decisão serve de precedente para casos semelhantes em todo o país.