Justiça Determina Custeio Integral de Tratamento para Criança com TEA e TDAH

Em decisão que reforça a proteção aos direitos de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, a Justiça da Bahia determinou que operadora de plano de saúde custeie integralmente e de forma imediata o tratamento de uma criança diagnosticada com TEA e TDAH. O caso envolveu tentativa da operadora de interromper o tratamento multidisciplinar que a criança vinha recebendo, alegando questões administrativas. O magistrado entendeu que tal interrupção poderia causar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento da criança. A decisão estabelece que o plano de saúde não pode interromper tratamento em andamento, mesmo com prescrição médica válida. O tribunal destacou que a saúde e o desenvolvimento da criança devem prevalecer sobre interesses econômicos da operadora. O tratamento para crianças com TEA e TDAH comorbidos requer abordagem multidisciplinar intensiva, incluindo terapia comportamental, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico. Especialistas ressaltam que a continuidade é fundamental para o sucesso das intervenções. A família foi representada por advogado especializado em Direito da Saúde, que destacou a importância de buscar orientação jurídica em casos de negativa ou interrupção de tratamentos essenciais.