Direito da Saúde contra Planos | SUS e Autismo (TEA)
Curadoria diária de notícias jurídicas especializadas em Direito da Saúde. Defesa contra negativas de plano de saúde, medicamentos SUS e direitos de autistas.
Minha História
Sou Pai Atípico e enfrento lutas diárias assim como você. Minha filha Cecília, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), me ensinou que a advocacia vai muito além dos códigos e jurisprudências.
Cada negação de tratamento, cada barreira burocrática, cada direito negado que enfrentei como pai me transformou em um advogado mais humano, mais determinado e mais preparado para lutar pelos direitos de quem mais precisa.
"Meu lema é advocacia com propósito. Porque eu sei exatamente o que você está passando."
Notícias sobre Plano de Saúde, SUS e Autismo (TEA)
Curadoria diária de notícias jurídicas sobre negativas de cobertura de planos de saúde, medicamentos SUS e direitos de autistas
Plano de Saúde Negou Cobertura? Saiba Como Agir e Reverter!
Imagine a angústia de receber um diagnóstico grave, a necessidade urgente de um tratamento, cirurgia ou medicamento, e, no momento mais crítico, ter seu pedido de cobertura negado pelo plano de saúde. Infelizmente, essa é uma realidade dolorosa para milhares de brasileiros. A negativa de cobertura n
TJSP: Uso Off-Label Não Impede Cobertura de Medicamento
1ª Turma do Núcleo 4.0 do TJSP manteve sentença determinando que plano de saúde custeie medicamento gencitabina para uso off-label em paciente oncológico. Relatora Regina Aparecida Caro Gonçalves destacou que jurisprudência do STJ caracteriza como abusiva a recusa de medicamento registrado na Anvisa e prescrito por médico, ainda que off-label. Decisão inclui indenização de R$ 10 mil por danos morais. Rol ANS não pode ser limitador absoluto.
STJ: Cancelamento de Plano por TEA Gera Dano Moral
A Terceira Turma do STJ, relatada pela ministra Nancy Andrighi, decidiu que cancelamento de proposta de plano de saúde empresarial motivado por TEA de beneficiário é ato ilícito. Operadora cancelou contrato um dia após entrevista médica atestar autismo da criança. STJ condenou operadora a cumprir proposta e pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.
STJ: Cancelamento de Plano por TEA Gera Dano Moral
Terceira Turma do STJ decidiu que cancelamento de proposta de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário configura ato ilícito e gera dano moral. Relatora ministra Nancy Andrighi destacou que Lei 12.764/2012 considera pessoa com TEA como pessoa com deficiência, vedando cobrança diferenciada. Operadora cancelou contrato após entrevista médica atestar autismo da criança, alegando motivo técnico diverso. STJ identificou seleção de risco e discriminação.
Justiça Suspende Reajuste Abusivo de 78% em Plano de Saúde
Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT suspendeu reajuste abusivo de plano de saúde coletivo por faixa etária. Beneficiário em tratamento oncológico desde 2020 teve mensalidade aumentada em 78% (de R$ 199,86 para R$ 355,95) ao completar 59 anos. Tribunal identificou indícios de afronta ao Estatuto do Idoso e ausência de estudos atuariais justificando o aumento.
STF Homologa Acordo sobre Medicamentos Oncológicos no SUS
Por unanimidade, o Plenário do STF referendou decisão do ministro Gilmar Mendes que homologou acordo interfederativo sobre fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS. Principais pontos: manutenção de 80% de ressarcimento da União aos estados/municípios, reafirmação de critérios de competência jurisdicional, e modulação de efeitos (aplicação apenas a processos ajuizados após 22/out/2025). Acordo celebrado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) após Portaria GM/MS 8.477/2025.
Dr. Fabiano Pessine
Lembro como se fosse hoje: a primeira vez que o plano de saúde negou tratamento essencial para minha filha Cecília, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sensação de impotência diante da burocracia. A revolta contra negativas injustas. A certeza absoluta de que algo precisava mudar — não só para minha família, mas para todas as famílias que enfrentam essa batalha silenciosa todos os dias.
Cada negativa abusiva de cobertura, cada cobrança indevida de coparticipação, cada direito negado que enfrentei como Pai Atípico me ensinou algo que nenhuma faculdade de Direito ensina: empatia real.
Hoje, com mais de 18 anos de experiência (OAB/PR desde 2008), transformo essas vivências em vitórias reais para outras famílias. Porque informação é poder. Conhecimento é vitória. E você não está sozinho nessa luta.
Perguntas Frequentes
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